POLÍTICA DE PRIVACIDADE

01. Entidade responsável pelo tratamento de dados
A entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais recolhidos através deste website é a BBA Impressão Digital, Lda., com sede na na Estrada Nacional 247 – Km 65,9 Godigana 2705-841 Terrugem Sintra, e-mail: geral@bbaid.pt. A BBA Impressão Digital, Lda. assume o compromisso de proteger a sua privacidade e garantir a proteção dos seus dados pessoais, em conformidade com a legislação portuguesa e europeia, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

02. Privacidade e Cookies
Ao aceder ao nosso website, utilizamos cookies, que são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo para melhorar a sua experiência de navegação e permitir funcionalidades personalizadas. A utilização de cookies permite-nos prestar um serviço de excelência ao utilizador, otimizando a interação com o nosso website. Ao continuar a navegar, o utilizador consente a utilização de cookies, conforme descrito na nossa [Política de Cookies].

03. Recolha de dados pessoais
A BBA Impressão Digital, Lda. recolhe dados pessoais dos utilizadores para as seguintes finalidades:

• Responder a pedidos de contacto, orçamentos ou informações gerais;
• Processar transações comerciais, caso seja celebrado algum contrato com a nossa empresa;
• Cumprir obrigações legais ou contratuais.

Os dados pessoais recolhidos incluem, mas não se limitam a, nome, endereço de e-mail, número de telefone, endereço postal, e dados necessários para a realização de pagamentos e entrega de serviços. Não transmitimos dados pessoais a terceiros sem o consentimento explícito dos utilizadores, salvo quando necessário para cumprir obrigações legais ou contratuais.

04. Fundamento jurídico para o tratamento de dados
O tratamento de dados pessoais é realizado com base nos seguintes fundamentos legais:

• Consentimento do titular dos dados: O utilizador autoriza a recolha e o tratamento dos seus dados pessoais, mediante consentimento explícito, nomeadamente ao preencher formulários ou interagir com o nosso website.
• Execução de um contrato: O tratamento de dados é necessário para a celebração e execução de um contrato entre a BBA Impressão Digital, Lda. e o utilizador.
• Cumprimento de obrigações legais: O tratamento pode ser necessário para cumprir obrigações legais a que a empresa esteja sujeita.

05. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos do RGPD e da legislação portuguesa, o utilizador tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso: O utilizador pode consultar os dados pessoais que temos sobre si.
• Direito de retificação: O utilizador pode solicitar a correção de dados pessoais incorretos ou incompletos.
• Direito de apagamento (direito ao esquecimento): O utilizador pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, salvo exceções previstas na legislação.
• Direito à portabilidade: O utilizador pode solicitar a transferência dos seus dados pessoais para outro responsável pelo tratamento.
• Direito à limitação do tratamento: O utilizador pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em determinadas situações.
• Direito de oposição: O utilizador pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, nomeadamente para fins de marketing direto.

Para exercer qualquer um destes direitos, o utilizador deve enviar um e-mail para geral@bbaid.pt, indicando de forma clara qual o direito que pretende exercer, juntamente com o seu pedido. O pedido será tratado em conformidade com o RGPD.

06. Período de conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados pelo tempo necessário para a prestação dos serviços solicitados, cumprimento de obrigações legais e contratuais, sendo eliminados posteriormente, salvo quando existam requisitos legais que imponham a sua retenção por um período superior.

07. Segurança e proteção de dados
A BBA Impressão Digital, Lda. compromete-se a adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra a sua utilização indevida, perda ou acesso não autorizado. No entanto, dado que a internet não é um meio de comunicação totalmente seguro, não podemos garantir a segurança absoluta dos dados transmitidos online.

08. Transferências de dados internacionais
Os dados pessoais recolhidos são armazenados em servidores localizados na União Europeia. Caso seja necessária a transferência de dados para fora da União Europeia, a BBA Impressão Digital, Lda. assegurará que a transferência esteja em conformidade com as exigências do RGPD e da legislação portuguesa, incluindo a implementação de garantias adequadas para proteger a privacidade dos dados.

09. Direito de reclamação
O utilizador tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais não está em conformidade com o RGPD. Para mais informações, consulte o site da CNPD em www.cnpd.pt.

10. Alterações à Política de Privacidade
A BBA Impressão Digital, Lda. reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar a presente Política de Privacidade, para adaptá-la a alterações legislativas ou outras. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página. Recomendamos que consulte periodicamente a Política de Privacidade para se manter atualizado sobre o tratamento dos seus dados pessoais.